POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Premissas Gerais e Compromisso do Controlador

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela LOCALIZA INSECT, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.824.853/0001-34, com sede na Rua Coronel Arquibaldo Jordão, nº 112, doravante denominada “Controlador”, no âmbito de seu portal eletrônico (https://localizainsect.com.br/) e serviços de controle de pragas urbanas e sanitização ambiental.

Esta instrução normativa destina-se a orientar os Titulares de Dados — clientes, potenciais clientes, contratantes e visitantes — sobre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de suas informações pessoais, observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

1.2. Agentes de Tratamento e Canal do Encarregado (DPO)

Para fins da legislação aplicável, a LOCALIZA INSECT atua precipuamente como Controladora dos dados pessoais. Qualquer requisição, dúvida, esclarecimento ou petição relativa aos dados pessoais deverá ser endereçada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail exclusivo: localizainsect@gmail.com.

1.3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados restringe-se ao mínimo necessário para a execução das atividades do Controlador, dividindo-se nas seguintes categorias:

  • Dados de Identificação e Contato Direto: Nome completo, número de telefone corporativo ou pessoal, e-mail e dados de localização física (endereço do imóvel objeto do orçamento ou serviço). Tais dados são fornecidos voluntariamente pelo Titular em formulários ou ao iniciar atendimento via WhatsApp. Hipótese Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD).

  • Dados de Navegação e Metadados Técnicos: Endereço IP (Internet Protocol), registro de data, hora e duração dos acessos, tipo de navegador e páginas consultadas no site. Hipótese Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD c/c Art. 15 do Marco Civil da Internet).

  • Dados de Performance e Marketing Digital: Identificadores anônimos ou pseudonimizados gerados por tags de rastreamento, como o Pixel do Meta (Facebook) e ferramentas do Google (Google Analytics e Google Ads), necessários para analisar o tráfego e mensurar a conversão de campanhas publicitárias. Hipótese Legal: Legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD), resguardado o direito de oposição.

1.4. Interação com Botões do WhatsApp

O site localizainsect.com.br disponibiliza botões de redirecionamento direto para o aplicativo WhatsApp. Ao acionar referidos botões, o Titular compreende e aceita que será direcionado para ambiente externo gerido pela Meta Platforms, Inc., sujeitando-se às Políticas de Privacidade e aos Termos de Serviço próprios daquela plataforma. As conversas mantidas via WhatsApp serão registradas pelo Controlador unicamente para fins comerciais, emissão de orçamentos e agendamento de serviços.

1.5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Controlador não comercializa, cede ou aluga dados pessoais a terceiros. Todavia, o compartilhamento estritamente necessário poderá ocorrer com os seguintes parceiros:

  • Provedores de serviços de hospedagem web, segurança da informação e infraestrutura tecnológica;

  • Plataformas de análise de tráfego, remarketing e publicidade digital, especificamente Meta Platforms Inc. (Facebook Pixel) e Google LLC (Google Analytics/Ads);

  • Autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, quando houver requisição formal fundada em dever legal ou ordem judicial.

1.6. Armazenamento e Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet). Dados cadastrais vinculados a orçamentos e contratos são armazenados pelo prazo prescricional legal aplicável às relações cíveis e consumeristas.

1.7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o Titular possui o direito de obter do Controlador, a qualquer tempo e mediante requisição enviada ao e-mail localizainsect@gmail.com:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • Acesso facilitado e transparente aos dados mantidos;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação legal;

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

1.8. Medidas de Segurança da Informação

A LOCALIZA INSECT adota padrões técnicos e administrativos razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação inadequada. O site utiliza protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS para a navegação segura dos usuários.